AREsp 2787377 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma motivada, que as capturas de tela foram extraídas do aparelho da própria vítima, não houve demonstração de adulteração, supressão ou alteração da ordem cronológica, a prova foi corroborada por depoimento da vítima e por testemunha, e a defesa não comprovou falsidade nos termos do art. 145 do CPP; não havendo comprovação de prejuízo, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP), e a reforma das conclusões exigiria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente/condenado: Lucas José de Oliveira; Testemunha: Henrique Keidy Nishiyama; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital (capturas De Tela/prints), Extorsão (art. 158 Cp), Autoria, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especial Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital (capturas De Tela/prints) Extorsão (art. 158 Cp) Autoria Valoração Da Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

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Parties

Lucas José de Oliveira

Agravante/recorrente/condenado

Henrique Keidy Nishiyama

Testemunha

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação das capturas de tela/prints extraídas do celular da vítima
  2. 2 prejuízo e nulidade decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ônus de provar adulteração ou falsidade da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, de forma motivada, que as capturas de tela foram extraídas do aparelho da própria vítima, não houve demonstração de adulteração, supressão ou alteração da ordem cronológica, a prova foi corroborada por depoimento da vítima e por testemunha, e a defesa não comprovou falsidade nos termos do art. 145 do CPP; não havendo comprovação de prejuízo, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP), e a reforma das conclusões exigiria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial