HC 937508 - ACORDAO

HC 937508 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou, com elementos concretos, a quebra da cadeia de custódia ou adulteração das provas; a mera referência ao silêncio do acusado sem exploração não gera nulidade; e a elevação da pena-base e a fixação do regime fechado foram devidamente fundamentadas com base na culpabilidade e nas circunstâncias do crime, não havendo flagrante ilegalidade para revisão da dosimetria.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO PATRICK DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Nulidade, Dosimetria, Pena Base, Regime Inicial, Circunstâncias Judiciais Negativas
PENAL PROCESSO PENAL Quebra Da Cadeia De Custódia Direito Ao Silêncio Nulidade Dosimetria Pena Base Regime Inicial +1 more

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Parties

LEONARDO PATRICK DE JESUS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova extraída de celular de terceira pessoa
  2. 2 menção ao silêncio do acusado no Plenário do Tribunal do Júri e possível nulidade
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pela via mandamental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou, com elementos concretos, a quebra da cadeia de custódia ou adulteração das provas; a mera referência ao silêncio do acusado sem exploração não gera nulidade; e a elevação da pena-base e a fixação do regime fechado foram devidamente fundamentadas com base na culpabilidade e nas circunstâncias do crime, não havendo flagrante ilegalidade para revisão da dosimetria.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e o acórdão do Tribunal de origem.