HC 924444 - ACORDAO

HC 924444 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pela Corte Superior por supressão de instância; a concessão de ofício da ordem não autoriza julgamento per saltum sem prévia análise do tribunal a quo; e eventuais falhas na cadeia de custódia não tornam automaticamente ilícitas as provas, devendo ser sopesadas pelo juiz com os demais elementos do processo.

Parties
Paciente: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Concessão De Ofício Da Ordem, Julgamento Per Saltum, Teratologia, Provas Digitais, Dosimetria
Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Supressão De Instância Concessão De Ofício Da Ordem Julgamento Per Saltum Teratologia +2 more

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Parties

PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 valoração de provas digitais e cadeia de custódia
  2. 2 supressão de instância/vedação do julgamento per saltum
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício sem prévia análise do tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pela Corte Superior por supressão de instância; a concessão de ofício da ordem não autoriza julgamento per saltum sem prévia análise do tribunal a quo; e eventuais falhas na cadeia de custódia não tornam automaticamente ilícitas as provas, devendo ser sopesadas pelo juiz com os demais elementos do processo.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.