HC 928665 - DECISAO

HC 928665 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e as alegações de nulidade demandam reexame exauriente do conjunto probatório. O Tribunal de origem não identificou mácula concreta na cadeia de custódia e existem outras provas autônomas (confissão, depoimentos, prints) que justifi cam a condenação; assim, não houve demonstração de constrangimento ilegal ou prejuízo apto a ensejar nulidade, impondo-se o não conhecimento com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FRANCO MASSAYUKI YAMADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Prova Digital (prints/whats App), Confissão, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado Em Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Processual Prova Digital (prints/whats App) Confissão Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

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Parties

FRANCO MASSAYUKI YAMADA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 se a eventual nulidade de parte da prova conduz à desconstituição da condenação
  3. 3 viabilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e as alegações de nulidade demandam reexame exauriente do conjunto probatório. O Tribunal de origem não identificou mácula concreta na cadeia de custódia e existem outras provas autônomas (confissão, depoimentos, prints) que justifi cam a condenação; assim, não houve demonstração de constrangimento ilegal ou prejuízo apto a ensejar nulidade, impondo-se o não conhecimento com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.