RHC 205877 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não apresentou elementos concretos que demonstrassem adulteração ou prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; a materialidade e a prova de autoria foram consideradas suficientes pelas instâncias ordinárias; reconhecer a nulidade exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita; e a alegação de deficiência de defesa não foi apreciada pela Corte de origem e, mesmo que fosse, não há prova de prejuízo.

Parties
Agravante: RYAN RIO SATURNO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade, Deficiência De Defesa Técnica, Homicídio Duplamente Qualificado, Prova Digital
Penal Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Deficiência De Defesa Técnica Homicídio Duplamente Qualificado Prova Digital

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Parties

RYAN RIO SATURNO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 ausência de demonstração concreta de adulteração ou prejuízo
  3. 3 possibilidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não apresentou elementos concretos que demonstrassem adulteração ou prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; a materialidade e a prova de autoria foram consideradas suficientes pelas instâncias ordinárias; reconhecer a nulidade exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita; e a alegação de deficiência de defesa não foi apreciada pela Corte de origem e, mesmo que fosse, não há prova de prejuízo.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus