HC 919616 - ACORDAO

HC 919616 - ACORDAO

Não havendo elementos concretos que indiquem adulteração, supressão ou inserção de arquivos capazes de macular a prova, a alegação genérica de quebra da cadeia de custódia não autoriza a declaração de nulidade; reformar a decisão demandaria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JESSE DOUGLAS CONCEICAO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus, Manuseio De Aparelho Celular
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Das Provas Habeas Corpus Manuseio De Aparelho Celular

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Parties

JESSE DOUGLAS CONCEICAO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação genérica de quebra da cadeia de custódia, sem apresentação de elementos concretos que indiquem adulteração das provas, é suficiente para declarar nulidade das provas

Ratio Decidendi

Não havendo elementos concretos que indiquem adulteração, supressão ou inserção de arquivos capazes de macular a prova, a alegação genérica de quebra da cadeia de custódia não autoriza a declaração de nulidade; reformar a decisão demandaria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu o habeas corpus.