RHC 210774 - DECISAO

RHC 210774 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a recorrente não comprovou, de forma concreta, qualquer adulteração ou interferência que caracterizasse quebra da cadeia de custódia das provas (prints/WhatsApp), ônus que lhe competia nos termos do art. 156 do CPP; além disso, a matéria exige apreciação aprofundada do conjunto fático-probatório em sede de instrução (perícia e contraditório), sendo inadequado o amplo reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PATRICIA NEVES DA PAZ; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Agravo Regimental/recursal
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais (prints/whats App), Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais (prints/whats App) Nulidade De Provas Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

PATRICIA NEVES DA PAZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Agravo Regimental/recursal

Legal Issues

  1. 1 se cabe reconhecer nulidade de provas por suposta quebra da cadeia de custódia em sede de habeas corpus
  2. 2 ônus de demonstrar a adulteração da prova nos termos do art. 156 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento de nulidade demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a recorrente não comprovou, de forma concreta, qualquer adulteração ou interferência que caracterizasse quebra da cadeia de custódia das provas (prints/WhatsApp), ônus que lhe competia nos termos do art. 156 do CPP; além disso, a matéria exige apreciação aprofundada do conjunto fático-probatório em sede de instrução (perícia e contraditório), sendo inadequado o amplo reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.