HC 912930 - DECISAO

HC 912930 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revisar matéria fático-probatória e substituir recurso próprio; não se constatou ilegalidade flagrante quanto à cadeia de custódia ou à validade das provas extraídas dos celulares; o conjunto probatório e a fundamentação da dosimetria são suficientes, e a revisão exigiria revolvimento de fatos e provas, inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL RODRIGUES DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Prova Digital (extração De Dados De Aparelhos), Reconhecimento De Vítimas, Organização Criminosa, Roubo, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Prova Digital (extração De Dados De Aparelhos) Reconhecimento De Vítimas Organização Criminosa Roubo +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ GABRIEL RODRIGUES DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação da prova obtida em aparelhos celulares e alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por roubo e organização criminosa
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria e das causas de aumento em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revisar matéria fático-probatória e substituir recurso próprio; não se constatou ilegalidade flagrante quanto à cadeia de custódia ou à validade das provas extraídas dos celulares; o conjunto probatório e a fundamentação da dosimetria são suficientes, e a revisão exigiria revolvimento de fatos e provas, inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus