AREsp 2839002 - DECISAO

AREsp 2839002 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto por Edmilson Gomes de Menezes e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por entender que a Corte de origem examinou as teses em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo demonstração de adulteração ou prejuízo concreto decorrente de alegada quebra da cadeia de custódia; ademais, a insurgência não permitia o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e incide a Súmula 83/STJ. Outros agravos não foram conhecidos por não impugnarem especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III CPC e Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA; Agravante: JONAS SOBREIRA DA ROCHA; Agravante: FABRÍCIO PINTO DA SILVA; Agravante: TIAGO MACENA DE ARAÚJO; Agravante: THIAGO VALENCIO DO ESPÍRITO SANTO; Agravante: EDMILSON GOMES DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Exame Do Recurso)
Outcome
Conheço do agravo interposto por Edmilson Gomes de Menezes e nego provimento ao recurso especial; agravos de outros recorrentes não foram conhecidos.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Dosimetria, Reexame De Provas, Aplicação De Súmulas Do STJ, Art. 580 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Dosimetria Reexame De Provas Aplicação De Súmulas Do STJ Art. 580 Do CPP

Case Brief

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Parties

EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

JONAS SOBREIRA DA ROCHA

Agravante

FABRÍCIO PINTO DA SILVA

Agravante

TIAGO MACENA DE ARAÚJO

Agravante

THIAGO VALENCIO DO ESPÍRITO SANTO

Agravante

EDMILSON GOMES DE MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Exame Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos recursos especiais
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo/adulteração
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por Edmilson Gomes de Menezes e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por entender que a Corte de origem examinou as teses em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo demonstração de adulteração ou prejuízo concreto decorrente de alegada quebra da cadeia de custódia; ademais, a insurgência não permitia o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e incide a Súmula 83/STJ. Outros agravos não foram conhecidos por não impugnarem especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III CPC e Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo interposto por Edmilson Gomes de Menezes e nego provimento ao recurso especial; agravos de outros recorrentes não foram conhecidos.

Orders

  • Acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.