RHC 217430 - DECISAO

RHC 217430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de plano e sem margem para controvérsias, a quebra da cadeia de custódia ou adulteração das provas digitais; o material foi periciado e a controvérsia sobre a confiabilidade da prova deve ser apreciada no curso da instrução probatória, evitando revolvimento fático-probatório no habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: MARCO TULIO MARTINS MALHEIROS; Ofendida/vítima: SIMONE MARQUES MALHEIROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Fase Inicial, Aguardando Resposta À Acusação E Instrução Probatória
Outcome
recurso não provido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Ilegalidade De Prova Digital, Vias De Fato E Violência Doméstica, Contraditório E Ampla Defesa, Artigos 158 a a 158 F Do CPP
Violência Doméstica Direito Processual Penal Prova Digital Quebra Da Cadeia De Custódia Ilegalidade De Prova Digital Vias De Fato E Violência Doméstica Contraditório E Ampla Defesa Artigos 158 a a 158 F Do CPP

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Parties

MARCO TULIO MARTINS MALHEIROS

Impetrante/paciente

SIMONE MARQUES MALHEIROS

Ofendida/vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Fase Inicial, Aguardando Resposta À Acusação E Instrução Probatória

Legal Issues

  1. 1 se o material digital é ilícito pela alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para exame de matéria que exige revolvimento fático-probatório
  3. 3 se houve adulteração ou interferência na produção das provas digitais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou, de plano e sem margem para controvérsias, a quebra da cadeia de custódia ou adulteração das provas digitais; o material foi periciado e a controvérsia sobre a confiabilidade da prova deve ser apreciada no curso da instrução probatória, evitando revolvimento fático-probatório no habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido; habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.