AREsp 2954987 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada com elemento concreto de adulteração ou prejuízo à defesa, e a manutenção da condenação pelo tráfico e associação se apoiou em conjunto probatório documental e testemunhal cuja reavaliação implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GLADEMIR ADRIANO STAUDT; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 158 a CPP, Art. 386, VII CPP, Art. 35 Lei 11.343/06
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Inadmissibilidade De Recurso Especial Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório +4 more

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Parties

GLADEMIR ADRIANO STAUDT

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 158-A e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova
  3. 3 insuficiência/fragilidade do conjunto probatório quanto aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada com elemento concreto de adulteração ou prejuízo à defesa, e a manutenção da condenação pelo tráfico e associação se apoiou em conjunto probatório documental e testemunhal cuja reavaliação implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.