AREsp 2705657 - DECISAO

AREsp 2705657 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, no mérito, não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão recorrido já apreciou e afastou a alegada quebra da cadeia de custódia sem demonstração de prejuízo.

Parties
Agravante: REGINALDO SALES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame Fático Probatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Militar Processo Penal Recursos Especiais E Agravo Quebra Da Cadeia De Custódia Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame Fático Probatório Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão Condicional Da Pena

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Parties

REGINALDO SALES DE SOUZA

Agravante

Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia (art. 157 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial quanto à matéria de fato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, no mérito, não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão recorrido já apreciou e afastou a alegada quebra da cadeia de custódia sem demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.