RHC 216189 - ACORDAO

RHC 216189 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de elementos concretos que comprovem a adulteração ou quebra da cadeia de custódia dos prints apresentados; não havendo demonstração de prejuízo ao acusado e considerando-se que o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto probatório, mantém-se a validade das provas nos limites do processo, deixando eventual apreciação mais aprofundada para a fase de instrução/sentença.

Parties
Recorrente: ANDERSON ARAÚJO GOMES; Paciente: WESLLEY ANDERSON ARAÚJO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova
Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

ANDERSON ARAÚJO GOMES

Recorrente

WESLLEY ANDERSON ARAÚJO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de adulteração dos prints de tela extraídos de aplicativos (WhatsApp e Instagram)
  2. 2 caráter das provas oriundas de denúncia anônima
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de elementos concretos que comprovem a adulteração ou quebra da cadeia de custódia dos prints apresentados; não havendo demonstração de prejuízo ao acusado e considerando-se que o habeas corpus não se presta ao reexame aprofundado do conjunto probatório, mantém-se a validade das provas nos limites do processo, deixando eventual apreciação mais aprofundada para a fase de instrução/sentença.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.