HC 1026486 - DECISAO

HC 1026486 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrada, de forma cabal, a quebra da cadeia de custódia capaz de macular a prova; as instâncias registraram autorização judicial para busca e acesso aos dados, a prova digital foi coletada por fotografia e a condenação está amparada por conjunto probatório robusto, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR HUGO DE NADAI SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VITOR HUGO DE NADAI SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrada, de forma cabal, a quebra da cadeia de custódia capaz de macular a prova; as instâncias registraram autorização judicial para busca e acesso aos dados, a prova digital foi coletada por fotografia e a condenação está amparada por conjunto probatório robusto, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.