HC 1023290 - DECISAO

HC 1023290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a via extraordinária: a alegação de quebra da cadeia de custódia configura questão meritória que demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e valoração integral das provas após a instrução; ademais, há outros elementos de convicção nos autos que preservam a justa causa, e o habeas corpus não pode suprir recursos ordinários.

Parties
Paciente: ÂNDERSON ANDRÉ CÂNDIDO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Valoração Do Conjunto Probatório Após Instrução, Trancamento Da Ação Penal, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Valoração Do Conjunto Probatório Após Instrução Trancamento Da Ação Penal Supressão De Instância

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Parties

ÂNDERSON ANDRÉ CÂNDIDO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se houve quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar prova
  2. 2 se o habeas corpus é meio adequado para impugnar nulidade de prova antes da instrução
  3. 3 necessidade de valoração integral do conjunto probatório após instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a via extraordinária: a alegação de quebra da cadeia de custódia configura questão meritória que demanda revolvimento do conjunto fático-probatório e valoração integral das provas após a instrução; ademais, há outros elementos de convicção nos autos que preservam a justa causa, e o habeas corpus não pode suprir recursos ordinários.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal