HC 1026486 - ACORDAO

HC 1026486 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias afastaram a quebra da cadeia de custódia, a prova digital foi coletada mediante autorização judicial e por fotografia da tela, e a condenação apoia-se em elementos probatórios autônomos e robustos; acolher a pretensão defensiva exigiria revolvimento fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: VITOR HUGO DE NADAI SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (quinta Turma, 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Recurso Ordinário/recurso Especial, Revolvimento Fático Probatório, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Desclassificação (art. 28 Da Lei De Drogas)
Direito Penal Direito Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Recurso Ordinário/recurso Especial Revolvimento Fático Probatório Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

VITOR HUGO DE NADAI SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (quinta Turma, 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias afastaram a quebra da cadeia de custódia, a prova digital foi coletada mediante autorização judicial e por fotografia da tela, e a condenação apoia-se em elementos probatórios autônomos e robustos; acolher a pretensão defensiva exigiria revolvimento fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Confirmar decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado