HC 1034105 - DECISAO

HC 1034105 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso próprio e porque a defesa não demonstrou, de forma inequívoca e concreta, existência de adulteração ou prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia das gravações; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (alegada negativa de acesso e perda do DVR) impedem o conhecimento do writ nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, sendo que irregularidades abstratas sobre cadeia de custódia demandam exame no curso da instrução penal e não no habeas corpus.

Parties
Paciente/beneficiário: HENRIQUE DE ALMEIDA STRIEDER; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parquet (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Imprestabilidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Imprestabilidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

HENRIQUE DE ALMEIDA STRIEDER

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parquet (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se houve quebra da cadeia de custódia que torne as gravações de vídeo imprestáveis
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado quando substitui recurso próprio
  3. 3 Se houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo pela defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutiva de recurso próprio e porque a defesa não demonstrou, de forma inequívoca e concreta, existência de adulteração ou prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia das gravações; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (alegada negativa de acesso e perda do DVR) impedem o conhecimento do writ nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, sendo que irregularidades abstratas sobre cadeia de custódia demandam exame no curso da instrução penal e não no habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se