HC 1013856 - DECISAO

HC 1013856 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível na hipótese; não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado. A análise da validade da prova extraída do celular exige reexame do conjunto probatório e eventual alegada quebra da cadeia de custódia não conduz à nulidade automática da prova, mas apenas afeta sua eficácia, devendo haver demonstração de prejuízo, o que não ocorreu nos autos; além disso, a extração de dados não exige obrigatoriamente perito oficial, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: RENAN MAIA LAMAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão, Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Extração De Dados De Aparelho Celular, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Extração De Dados De Aparelho Celular Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RENAN MAIA LAMAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão, Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 validade da prova decorrente da extração de dados de aparelho celular
  3. 3 efeitos da quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível na hipótese; não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado. A análise da validade da prova extraída do celular exige reexame do conjunto probatório e eventual alegada quebra da cadeia de custódia não conduz à nulidade automática da prova, mas apenas afeta sua eficácia, devendo haver demonstração de prejuízo, o que não ocorreu nos autos; além disso, a extração de dados não exige obrigatoriamente perito oficial, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.