HC 1006167 - ACORDAO

HC 1006167 - ACORDAO

A matéria da quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem e demanda exame aprofundado do acervo fático-probatório, sendo inadequada à via do habeas corpus que exige prova pré-constituída; assim, seria indevida a supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Parties
Agravante: LEONARDO ASSIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída, Reexame Fático Probatório, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Para Exame Aprofundado De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Supressão De Instância Prova Pré Constituída Reexame Fático Probatório Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Para Exame Aprofundado De Provas

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Parties

LEONARDO ASSIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Supressão de instância por ausência de análise no tribunal de origem
  3. 3 Necessidade de exame aprofundado de provas incompatível com a via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A matéria da quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem e demanda exame aprofundado do acervo fático-probatório, sendo inadequada à via do habeas corpus que exige prova pré-constituída; assim, seria indevida a supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão de não conhecer do habeas corpus e, por consequência, afastada a análise da quebra da cadeia de custódia por esta Corte