HC 1018510 - DECISAO

HC 1018510 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo do recurso previsto; as instâncias ordinárias concluíram não haver elementos concretos que demonstrem violação da cadeia de custódia e, na ausência de demonstração de prejuízo concreto, a análise aprofundada da validade e força probante das provas digitais demanda o regular curso da instrução criminal, sendo vedado o revolvimento probatório na via eleita, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCIVALDO BARROSO CHAVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - HC n. 1000841-03.2025.8.01.0000; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Imprestabilidade Das Provas Digitais, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Imprestabilidade Das Provas Digitais Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Valoração Probatória

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Parties

FRANCIVALDO BARROSO CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - HC n. 1000841-03.2025.8.01.0000

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ocorrência de quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo do recurso previsto; as instâncias ordinárias concluíram não haver elementos concretos que demonstrem violação da cadeia de custódia e, na ausência de demonstração de prejuízo concreto, a análise aprofundada da validade e força probante das provas digitais demanda o regular curso da instrução criminal, sendo vedado o revolvimento probatório na via eleita, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.