HC 1044180 - DECISAO

HC 1044180 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações exigiriam reexame aprofundado do conjunto probatório ou análise de matérias não enfrentadas pelo Tribunal de origem (quebra da cadeia de custódia), o que importaria em supressão de instância; ademais, o Tribunal de origem verificou que a decisão do Conselho de Sentença encontra amparo nas provas, e a dosimetria foi fundamentada de modo idôneo, afastando-se o argumento de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEONARDO AUGUSTO NASCIMENTO EBRAICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Preservação Do Local Do Crime, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Dosimetria, Legítima Defesa, Prisão Cautelar (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Júri Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Preservação Do Local Do Crime Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas +3 more

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Parties

LEONARDO AUGUSTO NASCIMENTO EBRAICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 preservação inadequada do local do crime
  3. 3 ausência de exames confirmatórios sobre vestígios hemáticos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações exigiriam reexame aprofundado do conjunto probatório ou análise de matérias não enfrentadas pelo Tribunal de origem (quebra da cadeia de custódia), o que importaria em supressão de instância; ademais, o Tribunal de origem verificou que a decisão do Conselho de Sentença encontra amparo nas provas, e a dosimetria foi fundamentada de modo idôneo, afastando-se o argumento de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.