HC 1011271 - DECISAO

HC 1011271 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque foi interposto concomitantemente com recurso especial, em afronta ao princípio da unirrecorribilidade; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, pois a análise indica ausência de demonstração de prejuízo concreto por eventual quebra da cadeia de custódia e elementos de prova (registros formais, laudo e depoimentos policiais, além de petrechos de tráfico) corroboram a decisão de origem e o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: TIAGO PELISSARI BASTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Princípio Da Unirrecorribilidade, Nulidade De Provas, Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Drogas/lei Nº 11.343/2006 Quebra Da Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Princípio Da Unirrecorribilidade Nulidade De Provas +1 more

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Parties

TIAGO PELISSARI BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus concomitante a recurso especial (princípio da unirrecorribilidade)
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 suficiência/insuficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque foi interposto concomitantemente com recurso especial, em afronta ao princípio da unirrecorribilidade; subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício, pois a análise indica ausência de demonstração de prejuízo concreto por eventual quebra da cadeia de custódia e elementos de prova (registros formais, laudo e depoimentos policiais, além de petrechos de tráfico) corroboram a decisão de origem e o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se