AREsp 2960580 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões essenciais, aplicando o entendimento de que a quebra da cadeia de custódia de prova digital deve ser comprovada durante a instrução, com perícia técnica indispensável, e que a defesa ficou preclusa por não ter requerido a perícia nem demonstrado adulteração concreta, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: NELSON DA SILVA MAIA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Preclusão, Interceptações, Perícia Técnica
Direito Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Preclusão Interceptações Perícia Técnica

Case Brief

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Parties

NELSON DA SILVA MAIA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão ao não enfrentar precedentes que reconhecem quebra da cadeia de custódia pela mera inobservância das regras de coleta/manipulação/preservação de provas digitais?
  2. 2 A ausência de perícia técnica compromete a validade da prova digital, considerando eventual preclusão da defesa em requerer tal perícia durante a instrução processual?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões essenciais, aplicando o entendimento de que a quebra da cadeia de custódia de prova digital deve ser comprovada durante a instrução, com perícia técnica indispensável, e que a defesa ficou preclusa por não ter requerido a perícia nem demonstrado adulteração concreta, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Foi dispensada a oitiva da parte embargada