AREsp 2893451 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática afastou a nulidade pela ausência de demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta quebra da cadeia de custódia e, ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, devendo ser mantida a decisão recorrida.

Parties
Agravante: GUSTAVO BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Reconhecimento Pessoal Irregular, Reexame Fático Probatório, Nulidade Processual, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Reconhecimento Pessoal Irregular Reexame Fático Probatório Nulidade Processual Súmula 7/stj

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Parties

GUSTAVO BARROS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia invalida a prova sem demonstração de prejuízo concreto
  2. 2 Se o reexame do conjunto fático-probatório é admissível em recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se reconhecimento pessoal irregular enseja nulidade quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática afastou a nulidade pela ausência de demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta quebra da cadeia de custódia e, ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, devendo ser mantida a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão que não conheceu do recurso especial.