HC 1069083 - DECISAO

HC 1069083 - DECISAO

Parties
Paciente: CANDINHO TEIXEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: GIANNE MARIA DOS SANTOS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Dependência Toxicológica, Cerceamento De Defesa, Extensão De Liberdade Entre Corréus (art. 580 Cpp), Prova Documental Audiovisual, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Dependência Toxicológica Cerceamento De Defesa Extensão De Liberdade Entre Corréus (art. 580 Cpp) +2 more

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Parties

CANDINHO TEIXEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GIANNE MARIA DOS SANTOS

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 disparidade de tratamento entre corréus e pedido de extensão da liberdade (art.580 CPP)
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de registros audiovisuais
  3. 3 indeferimento dos incidentes de insanidade mental e de dependência toxicológica (cerceamento de defesa)