RHC 196571 - DECISAO

RHC 196571 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior, conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de plano, a matéria não foi apreciada pelo juízo a quo (o que implicaria supressão de instância) e sua verificação demandaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do writ.

Parties
Impetrante / Agravante: MATEUS DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental / Decisão Monocrática Revisada
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 204-207 (e-STJ), conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Supressão De Instância, Negativa De Jurisdição, Via Estreita Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais Supressão De Instância Negativa De Jurisdição Via Estreita Do Habeas Corpus

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Parties

MATEUS DE JESUS SILVA

Impetrante / Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental / Decisão Monocrática Revisada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi decidida pelo juízo a quo (supressão de instância)
  3. 3 compatibilidade da via estreita do habeas corpus para análise que exige dilação probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior, conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de plano, a matéria não foi apreciada pelo juízo a quo (o que implicaria supressão de instância) e sua verificação demandaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório e dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do writ.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 204-207 (e-STJ), conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 204-207 (e-STJ).
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.