HC 978951 - DECISAO

HC 978951 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não há indício de adulteração ou maculação das provas extraídas, a apreensão e a extração de dados foram realizadas com autorização judicial, as capturas de tela possuem presunção de veracidade e eventual discussão sobre quebra da cadeia de custódia concerne à eficácia probatória, que exige...

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Parties
Paciente: GUILHERMO DE MACEDO CUNHA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prints De Whats App, Nulidade Processual Vs Eficácia Da Prova, Busca E Apreensão, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Prova Quebra Da Cadeia De Custódia Prints De Whats App Nulidade Processual Vs Eficácia Da Prova Busca E Apreensão Valoração Da Prova

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Parties

GUILHERMO DE MACEDO CUNHA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de quebra da cadeia de custódia aplicada às conversas extraídas de aparelho celular
  2. 2 admissibilidade e eficácia probatória de prints de conversas do WhatsApp
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não há indício de adulteração ou maculação das provas extraídas, a apreensão e a extração de dados foram realizadas com autorização judicial, as capturas de tela possuem presunção de veracidade e eventual discussão sobre quebra da cadeia de custódia concerne à eficácia probatória, que exige reexame factual na instância de instrução; além disso, a condenação não se baseou exclusivamente nos prints impugnados, tornando inadequada a via do habeas corpus para o pedido de nulidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.