AREsp 2554912 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou motivadamente o laudo técnico apresentado pela defesa, concluiu pela insuficiência técnica e pela ausência de elementos concretos que demonstrassem manipulação ou quebra da cadeia de custódia, observou que o laudo...

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Parties
Agravante: LEANDRO TEIXEIRA ANDRADE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Interceptação Telemática (black Berry Messenger/bbm), Prova Digital, Prova Nova Superveniente, Inovação Recursal E Preclusão, Habeas Corpus, Ampla Defesa
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Parties

LEANDRO TEIXEIRA ANDRADE

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 157 do Código de Processo Penal alegada pela defesa
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 nulidade das interceptações telemáticas e desentranhamento das provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou motivadamente o laudo técnico apresentado pela defesa, concluiu pela insuficiência técnica e pela ausência de elementos concretos que demonstrassem manipulação ou quebra da cadeia de custódia, observou que o laudo foi subscrito antes da juntada das mídias alegadamente produzidas por ato superveniente, e ressaltou a impossibilidade de, em recurso especial, promover reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7 do STJ; ademais, a juntada tardia de documentos só pode ser recusada quando manifestamente protelatória, o que não ficou demonstrado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Corrija-se a autuação para fazer constar os nomes do agravante e dos corréus por extenso
  • Publique-se e intimem-se