AREsp 2839002 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não houve demonstração de risco concreto de adulteração das provas (portanto não se justifica exclusão do laudo pericial), as instâncias ordinárias delinearam prova suficiente de materialidade e autoria que não comporta reexame em recurso especial, e a absolvição de corréu se fundamentou em circunstâncias exclusivamente pessoais, afastando a aplicação do art. 580 do CPP.

Parties
Agravante: THIAGO VALENCIO DO ESPIRITO SANTO; Agravante: EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA; Agravante: JONAS SOBREIRA DA ROCHA; Agravante: FABRÍCIO PINTO DA SILVA; Agravante: TIAGO MACENA DE ARAÚJO; Agravante: EDMILSON GOMES DE MENEZES; Codenunciado (absolvido): SIDNEI LUCAS GOMES DA SILVA DE ALMEIDA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Milícia Armada, Extensão Dos Efeitos (art. 580 Do Cpp), Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Organização Criminosa Milícia Armada Extensão Dos Efeitos (art. 580 Do Cpp) Princípio Da Identidade Física Do Juiz Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO VALENCIO DO ESPIRITO SANTO

Agravante

EDUARDO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

JONAS SOBREIRA DA ROCHA

Agravante

FABRÍCIO PINTO DA SILVA

Agravante

TIAGO MACENA DE ARAÚJO

Agravante

EDMILSON GOMES DE MENEZES

Agravante

SIDNEI LUCAS GOMES DA SILVA DE ALMEIDA

Codenunciado (absolvido)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia justificando a exclusão do laudo pericial?
  2. 2 Devem ser estendidos os efeitos de absolvição de corréu ao agravante com fundamento no art. 580 do CPP?
  3. 3 Há provas suficientes de materialidade e autoria para manutenção da condenação?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não houve demonstração de risco concreto de adulteração das provas (portanto não se justifica exclusão do laudo pericial), as instâncias ordinárias delinearam prova suficiente de materialidade e autoria que não comporta reexame em recurso especial, e a absolvição de corréu se fundamentou em circunstâncias exclusivamente pessoais, afastando a aplicação do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus fundamentos.