HC 1021834 - ACORDAO

HC 1021834 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a captura de tela de postagem em rede social, utilizada como prova indiciária, não configura por si só quebra da cadeia de custódia apta a impedir o recebimento da queixa-crime; o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; e indícios de autoria e materialidade bastam para o início da ação penal privada, cabendo perícia e demais provas no curso do processo.

Parties
Recorrente: GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Indiciária, Ação Penal Privada, Habeas Corpus, Justa Causa
Direito Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Indiciária Ação Penal Privada Habeas Corpus Justa Causa

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Parties

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a captura de tela de postagem em rede social configura quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Se a captura de tela é suficiente para justificar o início de ação penal privada
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado quando há reexame de provas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a captura de tela de postagem em rede social, utilizada como prova indiciária, não configura por si só quebra da cadeia de custódia apta a impedir o recebimento da queixa-crime; o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; e indícios de autoria e materialidade bastam para o início da ação penal privada, cabendo perícia e demais provas no curso do processo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental