HC 1067518 - DECISAO

HC 1067518 - DECISAO

Por se tratar de matéria ainda não examinada pelo Tribunal de origem e por aplicar-se, por analogia, a Súmula 691 do STF, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura do STJ; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus, devendo aguardar-se o julgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUCAS ANDRADE DOS SANTOS; Paciente: MATHEUS GONCALVES MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Aguarda Se Julgamento Do Mérito Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Audiovisual, Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Competência Do STJ, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Audiovisual Cerceamento De Defesa Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS ANDRADE DOS SANTOS

Paciente

MATHEUS GONCALVES MESQUITA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Aguarda Se Julgamento Do Mérito Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem
  2. 2 validade da prova audiovisual diante de alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 necessidade de suspender audiência de instrução e julgamento até apreciação da nulidade

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria ainda não examinada pelo Tribunal de origem e por aplicar-se, por analogia, a Súmula 691 do STF, não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura do STJ; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus, devendo aguardar-se o julgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se