HC 1081108 - DECISAO

HC 1081108 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus porque tanto o Juízo de primeiro grau quanto o Tribunal estadual fundaram adequadamente a rejeição da alegação de quebra da cadeia de custódia, relatando acondicionamento, lacre e remessa à perícia, não havendo demonstração de prejuízo concreto; ademais, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDRESSA CAROLINE DA SILVA BORGES; Paciente: MARCOS ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Provas, Tráfico De Drogas, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Provas Tráfico De Drogas Nulidade

Case Brief

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Parties

ANDRESSA CAROLINE DA SILVA BORGES

Paciente

MARCOS ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia e nulidade das provas
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus porque tanto o Juízo de primeiro grau quanto o Tribunal estadual fundaram adequadamente a rejeição da alegação de quebra da cadeia de custódia, relatando acondicionamento, lacre e remessa à perícia, não havendo demonstração de prejuízo concreto; ademais, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.