HC 1090663 - DECISAO

HC 1090663 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias enfrentaram a questão da cadeia de custódia e concluíram pela licitude e confiabilidade das provas digitais, não havendo demonstração de prejuízo concreto; a matéria exige reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus, e portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: RAUL DA SILVA SANTOS; Paciente: FERNANDO OLIVEIRA DA GRACA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade De Provas, Cerceamento De Defesa, Tráfico De Drogas, Integração De Organização Criminosa, Maus Tratos a Animais, Posse Irregular De Arma/munição, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade De Provas Cerceamento De Defesa Tráfico De Drogas Integração De Organização Criminosa +3 more

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Parties

RAUL DA SILVA SANTOS

Paciente

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas digitais e quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ausência de laudos periciais de extração de celulares e alegado cerceamento de defesa
  3. 3 admissibilidade de prints e links externos como prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias enfrentaram a questão da cadeia de custódia e concluíram pela licitude e confiabilidade das provas digitais, não havendo demonstração de prejuízo concreto; a matéria exige reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus, e portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.