RHC 237297 - DECISAO

RHC 237297 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque não se demonstrou, nos limites do habeas corpus, a quebra da cadeia de custódia de modo concreto que invalidasse a prova, e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria, prova da materialidade, liderança na organização criminosa e reincidência), sendo insuficiente a via estreita do HC para reexaminar o conjunto fático-probatório e substituir a custódia por medidas alternativas.

Parties
Recorrente: LUCAS JUNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Autoria E Materialidade

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Parties

LUCAS JUNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 fundamentação e legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque não se demonstrou, nos limites do habeas corpus, a quebra da cadeia de custódia de modo concreto que invalidasse a prova, e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria, prova da materialidade, liderança na organização criminosa e reincidência), sendo insuficiente a via estreita do HC para reexaminar o conjunto fático-probatório e substituir a custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.