RHC 194508 - DECISAO

RHC 194508 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, diante da declaração de nulidade por quebra de cadeia de custódia na apreensão de celulares e da consequente absolvição do paciente e revogação de sua prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Quebra De Cadeia De Custódia, Apreensão De Celulares, Desistência, Nulidade, Absolvição, Revogação Da Prisão
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quebra de cadeia de custódia na apreensão de celulares
  2. 2 desistência do habeas corpus em razão da declaração de nulidade
  3. 3 consequente absolvição do paciente e revogação da prisão

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, diante da declaração de nulidade por quebra de cadeia de custódia na apreensão de celulares e da consequente absolvição do paciente e revogação de sua prisão.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.