HC 893256 - ACORDAO

HC 893256 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou, com elementos concretos, adulteração ou quebra de cadeia de custódia das imagens, as filmagens não foram apresentadas ao júri e, portanto, não influenciaram o veredicto; eventual vício no reconhecimento fotográfico integra a valoração probatória e não constitui, por si só, motivo para anular a condenação quando há outros elementos de prova; o indeferimento de produção de provas foi motivado e está dentro da discricionariedade do juiz destinatário da prova; pretende-se desconstituir questões de fato cuja análise exige reexame probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: TIAGO FRANCISCO AIRES; Vítima: Divonei Barbosa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Quebra De Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Indeferimento De Produção De Provas, Insuficiência Probatória, Art. 226 Do CPP, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra De Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico Indeferimento De Produção De Provas Insuficiência Probatória Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

TIAGO FRANCISCO AIRES

Agravante

Divonei Barbosa dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia de imagens de câmeras de segurança
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 indeferimento de produção de documentos e mídias pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou, com elementos concretos, adulteração ou quebra de cadeia de custódia das imagens, as filmagens não foram apresentadas ao júri e, portanto, não influenciaram o veredicto; eventual vício no reconhecimento fotográfico integra a valoração probatória e não constitui, por si só, motivo para anular a condenação quando há outros elementos de prova; o indeferimento de produção de provas foi motivado e está dentro da discricionariedade do juiz destinatário da prova; pretende-se desconstituir questões de fato cuja análise exige reexame probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental