HC 955002 - ACORDAO
A quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada e a extração dos dados ocorreu com autorização judicial e sem prova de adulteração; a busca pessoal foi legítima diante de fundada suspeita decorrente de monitoramento e denúncias; a busca domiciliar foi legítima em situação de flagrante com fundadas razões, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: TERUO TOKO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Quebra De Cadeia De Custódia, Nulidade De Busca Pessoal, Nulidade De Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Prova Pericial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TERUO TOKO NETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Houve quebra da cadeia de custódia do aparelho celular apreendido?
- 2 As buscas pessoal e domiciliar foram realizadas de forma ilegal?
Ratio Decidendi
A quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada e a extração dos dados ocorreu com autorização judicial e sem prova de adulteração; a busca pessoal foi legítima diante de fundada suspeita decorrente de monitoramento e denúncias; a busca domiciliar foi legítima em situação de flagrante com fundadas razões, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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