HC 955002 - ACORDAO
Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos porque os precedentes invocados pelo embargante não se aplicam ao caso devido à ausência de similitude fática, a busca pessoal foi justificada por denúncias e monitoramento específicos, e a busca domiciliar não foi objeto de reanálise por ter sido decidida em outro recurso.
- Parties
- Embargante: TERUO TOKO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decidido (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
- Legal Topics
- Quebra De Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Distinguishing De Precedentes, Omissão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
TERUO TOKO NETO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)
Legal Issues
- 1 Se houve omissão na decisão quanto à realização de distinguishing entre precedentes invocados e utilizados na decisão
- 2 Se a tese de quebra da cadeia de custódia se aplica ao caso concreto
- 3 Se as buscas pessoal e domiciliar foram legalmente realizadas
Ratio Decidendi
Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos porque os precedentes invocados pelo embargante não se aplicam ao caso devido à ausência de similitude fática, a busca pessoal foi justificada por denúncias e monitoramento específicos, e a busca domiciliar não foi objeto de reanálise por ter sido decidida em outro recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Orders
- Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment