HC 1004935 - ACORDAO

HC 1004935 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de nulidade ou de adulteração dos dados extraídos dos celulares; a integridade foi verificada pelo cálculo de hash na perícia forense; a busca e apreensão foi autorizada por decisão judicial; e o reconhecimento de eventual ilicitude probatória exigiria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MURILO SANTANA ARRUDA; Agravante: BRUNA SANTANA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Quebra De Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Nulidade Probatória, Perícia Forense, Cálculo De Hash
Direito Processual Penal Quebra De Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Nulidade Probatória Perícia Forense Cálculo De Hash

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Parties

MURILO SANTANA ARRUDA

Agravante

BRUNA SANTANA ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia dos aparelhos celulares compromete a validade das provas digitais obtidas
  2. 2 Se a nulidade das provas por quebra de cadeia de custódia pode ser reconhecida na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de nulidade ou de adulteração dos dados extraídos dos celulares; a integridade foi verificada pelo cálculo de hash na perícia forense; a busca e apreensão foi autorizada por decisão judicial; e o reconhecimento de eventual ilicitude probatória exigiria reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; denegar a ordem de habeas corpus.