HC 1009656 - ACORDAO

HC 1009656 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou elementos concretos de adulteração ou manipulação indevida do material periciado, limitando-se a alegações genéricas; a eventual verificação da idoneidade da prova pericial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: Gabriel Vinícius Rodrigues de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Quebra De Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Prova Pericial, Relatório De Extração De Dados
Direito Processual Penal Quebra De Cadeia De Custódia Habeas Corpus Reexame De Provas Prova Pericial Relatório De Extração De Dados

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Parties

Gabriel Vinícius Rodrigues de Melo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia do telefone apreendido, sem demonstração concreta de adulteração ou manipulação indevida, é suficiente para invalidar o material probatório e ensejar a absolvição do agravante.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou elementos concretos de adulteração ou manipulação indevida do material periciado, limitando-se a alegações genéricas; a eventual verificação da idoneidade da prova pericial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.