HC 1033808 - ACORDAO

HC 1033808 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração concreta de adulteração ou comprometimento do material probatório; as conversas foram obtidas com autorização judicial e com registro das diligências; e a verificação de eventual vício na cadeia de custódia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: Eliane Pereira; Agravante: Leonardo Henrique Amores Pereira; Agravante: Luis Gustavo de Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Quebra De Cadeia De Custódia, Provas Digitais (dados De Celular), Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Perícia Técnica
Direito Processual Penal Direito Penal Quebra De Cadeia De Custódia Provas Digitais (dados De Celular) Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Nulidade Processual Perícia Técnica

Case Brief

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Parties

Eliane Pereira

Agravante

Leonardo Henrique Amores Pereira

Agravante

Luis Gustavo de Oliveira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia das provas obtidas a partir de celular apreendido, comprometendo sua validade?
  2. 2 A condenação por associação para o tráfico, baseada em conversas extraídas de aplicativos de mensagens, deve ser anulada por ausência de perícia técnica e por suposta ilicitude das provas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração concreta de adulteração ou comprometimento do material probatório; as conversas foram obtidas com autorização judicial e com registro das diligências; e a verificação de eventual vício na cadeia de custódia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.