REsp 1958715 - DECISAO

REsp 1958715 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do bloqueio com base em indícios concretos de confusão patrimonial (parentesco, vínculo societário, ações de usucapião omitindo parentesco, indícios de ocultação de bens) e pela necessidade de investigação em curso; ademais, a pretensão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ROSIMERI PEREIRA DA COSTA LACERDA; Executado: Acir Joaquim da Costa; Parte Exequente: Massa Falida de Fábrica de Papel Tijuca S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Quebra De Sigilo, Bloqueio De Bens, Confusão Patrimonial, Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Monitória Quebra De Sigilo Bloqueio De Bens Confusão Patrimonial Embargos De Terceiro Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ROSIMERI PEREIRA DA COSTA LACERDA

Recorrente

Acir Joaquim da Costa

Executado

Massa Falida de Fábrica de Papel Tijuca S/A

Parte Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de violação do devido processo, contraditório e ampla defesa pelo bloqueio de bens de terceira pessoa (arts. 373 I, 779 I e 789 do CPC)
  3. 3 possibilidade de manutenção de medidas cautelares para investigação de confusão patrimonial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do bloqueio com base em indícios concretos de confusão patrimonial (parentesco, vínculo societário, ações de usucapião omitindo parentesco, indícios de ocultação de bens) e pela necessidade de investigação em curso; ademais, a pretensão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.