RHC 108848 - DECISAO

RHC 108848 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do arquivamento definitivo do Procedimento investigatório n.2018.01.1.021971-0 em 26/11/2020, tornando o recurso sem utilidade.

Parties
Recorrente: MARCELO PASSOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Vítima: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Quebra De Sigilo Bancário, Provas Ilícitas, Trancamento De Inquérito, Arquivamento De Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra De Sigilo Bancário Provas Ilícitas Trancamento De Inquérito Arquivamento De Inquérito

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Parties

MARCELO PASSOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Banco do Brasil

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial
  2. 2 trancamento do inquérito por provas ilícitas e por derivação
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão do arquivamento definitivo do inquérito

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do arquivamento definitivo do Procedimento investigatório n.2018.01.1.021971-0 em 26/11/2020, tornando o recurso sem utilidade.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.