HC 890714 - DECISAO

HC 890714 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e as alegações demandam revolvimento de matéria fático-probatória; além disso, a Corte de origem concluiu que não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia nem demonstração de prejuízo pela defesa, nos termos dos arts. 158-A e correlatos do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MAXWELL LAURINDO DE OLIVEIRA; Paciente: TIAGO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conhecido do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Quebra De Sigilo De Dados, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Criminal Quebra De Sigilo De Dados Cadeia De Custódia Nulidade Processual Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MAXWELL LAURINDO DE OLIVEIRA

Paciente

TIAGO JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 158-A do Código de Processo Penal (preservação da prova)
  2. 2 ilegalidade da prova pela quebra do sigilo de dados
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio e as alegações demandam revolvimento de matéria fático-probatória; além disso, a Corte de origem concluiu que não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia nem demonstração de prejuízo pela defesa, nos termos dos arts. 158-A e correlatos do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conhecido do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.