RHC 147705 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque é mera reiteração do HC 664.027/RJ, autuado em 4/5/2021 e em estágio mais avançado.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Quebra Do Sigilo Financeiro, Anulação De Decisões E Elementos De Informação, Pedido De Liminar, Reiteração De Habeas Corpus
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 anulação da decisão que determinou a quebra do sigilo financeiro
- 2 anulação de todas as decisões e elementos de informação decorrentes dessa decisão
- 3 reiteração de habeas corpus já autuado sob nº 664.027/RJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque é mera reiteração do HC 664.027/RJ, autuado em 4/5/2021 e em estágio mais avançado.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás. Neste recurso, pretende-se anulidade da decisão que determinou a quebra do sigilo financeiro de diversos investigados, bem como de todas as decisões e elementos de informação decorrentes dessa decisão.Todavia,Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior,verificou-se que o presente recurso é mera reiteração do HC 664.027/RJ,autuado em 4/5/2021 e esteencontra-se em estágio mais avançado. Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.