AREsp 2583388 - DECISAO

AREsp 2583388 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem presentes seus pressupostos, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não restou demonstrada e a condenação está amparada por prova produzida em regular instrução, corroborada por demais elementos probatórios, de modo que sua reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a dosimetria das penas observou a discricionariedade judicial e parâmetros legais, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO FERRAZ DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Quebra Na Cadeia De Custódia, Prova Pericial Genética, Dosimetria Das Penas, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Quebra Na Cadeia De Custódia Prova Pericial Genética Dosimetria Das Penas Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO FERRAZ DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de quebra da cadeia de custódia quanto a amostra genética
  2. 2 suficiência da prova para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de redimensionamento das penas e criterio de dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem presentes seus pressupostos, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não restou demonstrada e a condenação está amparada por prova produzida em regular instrução, corroborada por demais elementos probatórios, de modo que sua reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais a dosimetria das penas observou a discricionariedade judicial e parâmetros legais, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.