AREsp 2923662 - DECISAO

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, pois ficou demonstrado que a querela nullitatis é via inadequada para atacar omissões ou erros de julgamento da reconvenção quando não há vício transrescisório; a pretensão do agravante equivaleria à rediscussão do mérito, demandando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de configurar inovação recursal, e portanto não há fundamento para cassação da decisão recorrida.

Parties: Agravante: Sebastião da Silva de Sá; Apelada: ALINE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial)
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Querela Nullitatis, Nulidade Da Sentença, Reconvenção, Coisa Julgada, Inovação Recursal, Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Querela Nullitatis Nulidade Da Sentença Reconvenção Coisa Julgada Inovação Recursal Recurso Especial Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Sebastião da Silva de Sá

Agravante

ALINE

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 cabimento da querela nullitatis para ausência de julgamento de reconvenção
2 inadequação da querela nullitatis para rediscussão de mérito
3 possibilidade de correção de omissão por recursos ordinários

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo.
Não conheço do recurso especial.