AREsp 2886592 - ACORDAO

AREsp 2886592 - ACORDAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão sem omissão, a nulidade do julgamento virtual não se presume e exige demonstração de prejuízo, a querela nullitatis é inadequada para rediscutir matéria própria de ação rescisória e a fixação dos honorários observou a jurisprudência consolidada no Tema nº 1.076/STJ; assim, manteve-se o acórdão estadual e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FIAMMETTA EMENDABILI BARROS DE CARVALHOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Querela Nullitatis, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Virtual, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Coisa Julgada, Tema Nº 1.076/stj
Processo Civil Querela Nullitatis Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Virtual Honorários Advocatícios Sucumbenciais Coisa Julgada Tema Nº 1.076/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FIAMMETTA EMENDABILI BARROS DE CARVALHOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Nulidade do julgamento em sessão virtual e necessidade de demonstração de prejuízo (art. 937 do CPC; art. 7º, inciso X, da Lei 8.906/94)
  3. 3 Adequação da via processual: querela nullitatis versus ação rescisória (coisa julgada)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão sem omissão, a nulidade do julgamento virtual não se presume e exige demonstração de prejuízo, a querela nullitatis é inadequada para rediscutir matéria própria de ação rescisória e a fixação dos honorários observou a jurisprudência consolidada no Tema nº 1.076/STJ; assim, manteve-se o acórdão estadual e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.