REsp 2123275 - DECISAO

REsp 2123275 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto ao comparecimento espontâneo dos supostos litisconsortes, que foi arguida e não apreciada, e vedada a análise fático-probatória neste juízo especial, deve o recurso ser provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da matéria omissa.

Parties
Suposto Litisconsorte Necessário: Estevão dos Mares Guia Farkasvolgyi; Suposto Litisconsorte Necessário: Bernardo dos Mares Guia Farkasvolgyi; Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Cf) / Decisão (provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Querela Nullitatis Insanabilis, Litisconsórcio Necessário, Nulidade Processual, Citação, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Querela Nullitatis Insanabilis Litisconsórcio Necessário Nulidade Processual Citação Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

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Parties

Estevão dos Mares Guia Farkasvolgyi

Suposto Litisconsorte Necessário

Bernardo dos Mares Guia Farkasvolgyi

Suposto Litisconsorte Necessário

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Cf) / Decisão (provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de citação de litisconsortes necessários acarreta nulidade do processo
  2. 2 Se o comparecimento espontâneo dos supostos litisconsortes supre a falta de citação
  3. 3 Se houve omissão no acórdão quanto ao comparecimento espontâneo e se isso exige novo julgamento

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto ao comparecimento espontâneo dos supostos litisconsortes, que foi arguida e não apreciada, e vedada a análise fático-probatória neste juízo especial, deve o recurso ser provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da matéria omissa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Dar provimento ao recurso e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publique-se e intimem-se