AREsp 1730997 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque as instâncias ordinárias consideraram as provas dos autos suficientes e dispensaram a perícia; alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo demonstração de cerceamento de defesa.

Parties
Autor: ELIANA OVALLE (ELIANA); Réu: GERALDO JOSÉ ALVARENGA MARTINS (GERALDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (referente a Ação De Querela Nullitatis Insanabilis) / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Querela Nullitatis Insanabilis, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Livre Convencimento Motivado, Coisa Julgada, Súmula Nº 7 Do STJ, Admissibilidade Recursal Sob O NCPC
Civil Processual Civil Querela Nullitatis Insanabilis Cerceamento De Defesa Prova Pericial Livre Convencimento Motivado Coisa Julgada Súmula Nº 7 Do STJ +1 more

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Parties

ELIANA OVALLE (ELIANA)

Autor

GERALDO JOSÉ ALVARENGA MARTINS (GERALDO)

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (referente a Ação De Querela Nullitatis Insanabilis) / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do NCPC aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para demonstrar suposta falsidade de assinatura
  3. 3 Caracterização ou não de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque as instâncias ordinárias consideraram as provas dos autos suficientes e dispensaram a perícia; alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula nº 7 do STJ, não havendo demonstração de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão agravada em seus próprios termos.